Blog duma gaja... bem... esquisita, estranha, tarada:) Enfim... queer!

3.15.2006

Reforma do Código Penal

Tanta coisa e não se encontra a proposta em lado nenhum. Mas já há dois aspectos que me preocupam: quando se fala em defesa das crianças e nos estamos a referir a adolescentes entre 14 e 16 anos (crianças?!); que continuem a ser penalizados os crimes com adolescentes (hetero e homo) entre os 14 e os 16 se houver "abuso da inexperiência" (o que é a experiência? o que é a experiência sexual? o que é a experiência sexual num adolescente? Não se pode reduzir a experiência à "prática de"...); que a orientação sexual da vítima aparentemente só agrave as penas de homicídio (em tudo o resto podem fazer o que querem sem que o Estado defenda particularmente os que são mais potencialmente vítimas?!).
Resumindo: des-infantilize-se definitivamente o adolescente (aliás, numa sociedade como a nossa não se compreende que se esteja a tentar fazer o caminho contrário); faça-se da homofobia uma consideração transversal a todos os crimes contra pessoas.

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