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12.07.2005

São só vantagens

Aproveitando a maré de duvidoso entendimento entre PSD e PS na CML, Carmona terá feito aprovar hoje, finalmente, a delegação de competências em si de licença, loteamento e edificação de projectos até 40 mil metros quadrados.
Traduzindo, pode fazer o que quiser com os grandes interesses imobiliários, que lhe agradecerão a si e ao PS, mesmo contra o interesse público e a transparência legal e democrática.
No entanto, não sei se, mesmo delegadas nele as competências, não podem as outras forças políticas impugnar decisões que não sigam as etapas processuais necessárias. Penso que sim, e que o devem fazer sistematicamente. Já sem falar que, quando as licenças forem contrárias ao PDM, mesmo em casos de excepção, devem ser muito bem escrutinadas, no sentido de avaliar se a excepção beneficia a cidade ou meramente os construtores, os agentes imobiliários e os cofres da CML...

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