Urgente legislação clara contra discursos de ódio

João César das Neves foi absolvido da acusação de difamação com publicidade que lhe moveu a Opus Gay e eu própria, na sequência dum conjunto de artigos de opinião publicados no DN onde César das Neves associava a homossedxualidade à pedofilia, numa altura em que despoletava o caso Casa Pia, contribuindo assim para um incitramento ao ódio e à violência contra os homossexuais. Os tribunais tinham considerado já há algum tempo que não existia legitimidade para acusar da parte da Opus Gay e consideraram agora o mesmo a meu respeito. A opinião dos tribunais considerou que não existiam nos artigos menção directa, quer à associação, quer a mim, e recusou-se a abrir espaço a qualquer menção indirecta (apesar de ser também essa a posição inicial do Ministério Público), apesar destes referirem se referirem sistematicamente a todos os homossexuais.
Ora, quando alguém promove o ódio contra todo um grupo social e não existe claramente na lei espaço legal para considerar legitimamente ofendida, nem uma associação que estatutariamente defende o dito grupo, nem um membro desse grupo, algo vai mal - interrogamo-me se, caso fose outro o grupo social ofendido, por exemplo os juízes, haveria assim tanta dificuldade em considerar que, quer associações da classe, quer juízes em particular, teriam legitimidade para se sentir ofendidos...
Nesse sentido, é urgente a aprovação duma lei contra todo o tipo de discursos de ódio, à semelhança do que já existe contra os discursos racistas, para que seja claramente estabelecido o direito à reparação do bom nome, e a uma vida em paz e segurança, de todos os grupos sociais socialmente mais frágeis, quer através dos seus representantes colectivos, quer através de queixas individuais.