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3.06.2006

Gisberta e a Igreja Católica

Agora que se aproxima a vigília por Gisberta à porta do Patriarcado (Campo de Santa Clara, 5ª feira, 9 de Março, às19h) talvez comecem a surgir as reflexões sobre uma questão fundamental no meio de tudo isto: que educação dão afinal as instituições ligadas à Igreja Católica? O que pode ou não o Estado exigir-lhes? Eu penso que tem que lhes exigir que cumpram a lei. E, no caso, a lei é que não será permitido incentivar a discriminação e o ódio contra qualquer cidadão, no caso cidadãos cumpridores e pacíficos, como os homossexuais e os transexuais.
As crenças religiosas, numa dada sociedade, não podem estar acima da lei. Ou, a serem diferentes dessa mesma lei, não pode o Estado confiar-lhes cidadãos ideologicamente indefesos, como o são as crianças. Essas crenças terão de ser vividas privadamente. Resumindo: em consciência, num grupo de amigos, todos podem ter as crenças morais e religiosas que entenderem; promovê-las publicamente e com isso colocar em perigo a vida doutros cidadãos, ainda por cima com o patrocínio do Estado, isso é que não. [E eu estou a medir, sim, todas as consequências do que digo e assumo-as - eu reconheço um inimigo institucional quando o vejo; não finjo que não o vejo - e também não finjo que somos amigos...]
Sobre estes temas veja-se este corajoso editorial de hoje do DN:
Gisberta
A morte de Gisberta, transexual assassinada por jovens das Oficinas de S.José, e os problemas recorrentes em outras instituições do mesmo género, como a Casa do Gaiato, voltam a colocar estas casas de acolhimento de menores em risco no centro de um debate que poucos querem fazer.
Na sua génese, estas instituições ligadas à Igreja Católica tiveram um papel de grande importância na protecção social de menores, particularmente relevante em épocas marcadas por grandes convulsões políticas. Substituíram, desde logo, as lacunas do Estado em matéria de acção social.
Os desafios que hoje se colocam, contudo, são diferentes. Algumas dessas instituições não evoluíram e permanecem agarradas a projectos educativos ultrapassados, não admitindo ser questionadas de fora, como bem se viu na forma como foram demolidas as inspecções feitas pela Segurança Social à Casa do Gaiato, nem são dirigidas por pessoas com uma visão contemporânea dos problemas que se colocam na formação de crianças desprotegidas, sem família e sem laços de socialização adequados.
O Estado é o financiador dessas instituições, mas o facto de basicamente comprar um trabalho que, em muitos casos, poderia ser executado por si tem-no inibido de exigir mais profissionalismo, soluções mais técnicas do que aquelas que são puramente marcadas por uma lógica de misericórdia, de fiscalizar a aplicação dos dinheiros.
A forma como foram abatidos os técnicos que fizeram a inspecção à Casa do Gaiato há dois anos é o resultado desta crónica autolimitação do Estado por medo da influência da Igreja, mas é inaceitável. Deve discutir-se o trabalho que fizeram mas não se pode partir do princípio de que aquele é um território excluído a qualquer escrutínio. Tal como será inaceitável se não forem levadas até às últimas consequências as investigações a fazer às Oficinas de S.José, se não forem questionados os seus métodos e os seus responsáveis.
O que se passou no Porto e conduziu à brutal morte de Gisberta é demasiado próximo da bestialidade humana para que tudo fique na mesma. Para que a morte desta pessoa (excessivamente identificada por todos, padres, políticos, jornalistas, meramente pelas suas sucessivas exclusões - transexual, sem-abrigo, toxicodependente - e não pelo nome próprio) não permaneça como o símbolo da nossa própria tragédia. Do nosso silêncio envergonhado. Do nosso racismo social. Da nossa implacável indiferença.
Eduardo Dãmaso

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