Novo PNAI

"Resolução do Conselho de Ministros que determina a elaboração do PNAI (2006-2008) e define as estruturas de elaboração e acompanhamento do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

Esta Resolução, hoje aprovada na generalidade, determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), para o período de 2006-2008, que é o documento, multi-sectorial e multi-dimensional, de coordenação estratégica e operacional das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, em observância da Estratégia de Lisboa e fundado em objectivos comuns aplicados a todos os Estados da União Europeia.
A Resolução define, também, as estruturas de elaboração e de acompanhamento do PNAI, alterando a composição da Comissão Interministerial, de modo a adequá-la à actual composição do Governo e à diminuição do número de participantes. Neste contexto, a Resolução define, ainda, a missão do grupo de trabalho do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que passa a integrar representantes das estruturas com responsabilidades em matéria de igualdade de género e de imigração e minorias étnicas, bem como do Fórum Não Governamental para a Inclusão, com o estatuto de observador.
Por fim, a Resolução estabelece Setembro de 2006 como prazo final para a elaboração do PNAI".

Há que lutar contra a exclusão do movimento e das causas da discriminação com base na orientação sexual! Portugal era dos poucos países europeus que não as incluía no PNAI e parece querer continuar a sê-lo!