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2.24.2006

Uso público da liberdade de expressão II

O post anterior inclui excertos do editorial de ontem do Público e excertos de comentários do seu autor, em declarações hoje ao Correio da Manhã.
De uma forma geral o que parece incomodar José Manuel Fernnades é que o espaço público, nomeadamente o mediático, esteja de facto e finalmente a ser palco de uma variedade de vozes, com posições diferentes da sua quanto à homossexualidade. Enquanto foram só posições como as suas as que se fizeram ouvir não existia a questão do alinhamento, ó Sr. Director? Tudo aquilo que o senhor escreveu sobre homossexualidade ao longo dos anos não configura também um alinhamento, uma descredibilização do seu jornal?
Ou vamos antes ser honestos e assumir que mais vale jornalistas e Directores que são claros quanto a determinadas opções políticas que fazem, em vez de esperarmos um jornalismo pseudo-neutro, falsamente "não-alinhado" com nada?
Por outro lado, não é por existirem uma diversidade de vozes que tudo está por si regulado, e que tudo o que se pode dizer tem a mesma gravidade ou leveza; já sem falar em responsabilidades acrescidas consoante o autor e o contexto social dos enunciados.
Continuam a existir vozes que não têm acesso ao espaço mediático - foi o sr. mesmo que considerou, por exemplo, que as associações homossexuais não deveriam ter acesso ao espaço mediático quando estão em causa e são publicadas questões sobre homossexuais, associações estas que não seriam legítimas utilizadoras duma voz...
E quanto aos graus diversos de gravidade daquilo que se pode expressar publicamente o editorial de José Manuel Fernandes confunde diversidade de opiniões com incitamento ao ódio. Uma coisa é, por motivos religiosos por exemplo, não concordar com a prática da homossexualidade, para si e para os seus, porque se quer salvar a sua alma.
Outra coisa, completamente diferente, é querer impedi-la nos outros e querer que o Estado e a sociedade exerça essa discriminação sobre eles (cada qual é que sabe se quer ou não seguir as regras de salvação duma dada Igreja - esta é uma questão de crença religiosa e não deve intrometer-se em discussões de direitos civis e públicos num Estado laico). É contra a liberdade dos outros e, indirectamente, incita à sua discriminação e perseguição - logo, ódio e violência.
Outra coisa ainda é associá-la a estigmas sociais e crimes (como o estigma de se dizer que a homossexualidade é doença; ou de se dizer que vem sempre associada ao crime de pedofilia, etc), o que incita ao ódio e à marginalização. É também completamente diferente. Mais grave ainda é fazê-lo em local público e tomando partido duma posição de influência junto da opinião pública (como por ex. um jornalista num jornal). E mais grave ainda se o faz em altura de alarme social (por ex., se a opinião pública está particularmente sensível ao hediondo da pedofilia).
Como se vê, existem ainda muitas assimetrias no uso e efeitos duma opinião publicamente expressa nas nossas sociedades, razão pela qual continua a ser necessário que os tribunais vigiem os incitamentos ao ódio, principalmente aqueles perpretados pelos socialmente fortes contra os socialmente fracos.

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